As inscriçōes para os Módulos I e II do Curso de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro estão sendo disponibilizadas de forma individual aos interessados. As aulas acontecerão no fim de semana de 10 e 11 de fevereiro de 2023, e os inscritos nesta modalidade receberão certificação de 12h horas/aula, correspondente aos dois módulos. Os módulos abordarão as principais inovações dos procedimentos licitatórios, ministrado por professores com experiência prática na Administração Pública. Módulo I - 4h/a: Aspectos introdutórios da Nova Lei de Licitações - Breve histórico do processo legislativo da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC) - Âmbito de aplicação da Lei n. 14.133/2021 - Vigência e eficácia - Concomitância entre dos regimes da nova lei e das leis atuais - Portal Nacional de Contratações Públicas - O que já existe de regulamentação Módulo II - 8h/a: Decreto federal 11.246/2022 - Atuação do agente de contratação e equipe de apoio - Objeto e âmbito de aplicação - Da Designação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos - Gestão por competência e segregação de funções - Das vedações - Da Atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio - Do Funcionamento do Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Atividades de Gestão e Fiscalização Contratual - Gestor do Contrato - Fiscal do Contrato - Fiscal Técnico - Fiscal Administrativo - Fiscal Setorial - Recebimento Provisório e Definitivo - Apoio do órgão de assessoramento jurídico e controle interno - Decisões sobre a execução dos contratos
Com a iminência da obrigatoriedade da Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/2021), se faz necessário promover a qualificação dos profissionais que pretendem atuar junto à Administração Pública, pois são muitas mudanças e é necessário adaptar todos os mecanismos de licitação e contratos. Pensando nisso, o Instituto Akdemus formatou o Curso de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro, contemplando diferentes aspectos da nova legislação. O curso abordará as principais inovações dos procedimentos licitatórios, ministrado por professores com experiência prática na Administração Pública. Serão 60 horas/aula (presencial e online), divididas em nove módulos presenciais, com atividades práticas, são eles: Módulo I - 4h/a: Aspectos introdutórios da Nova Lei de Licitações
- Breve histórico do processo legislativo da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC) - Âmbito de aplicação da Lei n. 14.133/2021 - Vigência e eficácia - Concomitância entre dos regimes da nova lei e das leis atuais - Portal Nacional de Contratações Públicas - O que já existe de regulamentação
Módulo II - 8h/a: Decreto federal 11.246/2022 - Atuação do agente de contratação e equipe de apoio - Objeto e âmbito de aplicação - Da Designação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos - Gestão por competência e segregação de funções - Das vedações - Da Atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio - Do Funcionamento do Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Atividades de Gestão e Fiscalização Contratual - Gestor do Contrato - Fiscal do Contrato - Fiscal Técnico - Fiscal Administrativo - Fiscal Setorial - Recebimento Provisório e Definitivo - Apoio do órgão de assessoramento jurídico e controle interno - Decisões sobre a execução dos contratos
Módulo III - 8h/a: Fase externa das licitações: concorrência e pregão eletrônico - Adoção e modalidades - Dos procedimentos: forma de realização, fases e critério de julgamento. - Da condução do processo - Fase preparatória - Orçamento sigiloso - Do licitante - Da Fase da Divulgação do Edital - Modificação do edital de licitação - Esclarecimentos e impugnações - Da Fase da Apresentação da Proposta e Lances - Prazo - Apresentação da Proposta - Da Abertura da Sessão - Horário de Abertura - Início da fase competitiva - Modos de Disputa: aberto, aberto e fechado e fechado e aberto. - Desconexão de sistema - Critérios de desempate
Módulo IV - 4h/a: Fase de julgamento e habilitação - Verificação da conformidade da proposta - Inexequibilidade da proposta - Da Documentação Obrigatória - Procedimentos de Verificação - Saneamento da Proposta e dos Documentos de Habilitação - Realização de Diligências
Módulo V - 6h/a: Fase recursal e encerramento das licitações - Intenção de recorrer e prazo para recurso - Fase de Adjudicação - Fase de Homologação - Convocação para a Contratação - Sanção - Revogação e Anulação - Regras de Transição
Módulo VI - 6 h/a: Infrações e sanções administrativas - Advertência - Multa moratória e multa compensatória - Percentuais aplicáveis - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública - Impedimento de licitar e contratar - Inexecução parcial do contrato - Multa moratória: atraso injustificado na execução - Multa compensatória: aplicável a qualquer infração prevista no contrato - Inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração - Inexecução total do contrato - Deixar de entregar documentação exigida na licitação - Não manter a proposta - Não celebrar o contrato - Ensejar o retardamento injustificado da execução ou da entrega do objeto - Fatos que ensejam a declaração de inidoneidade - Apresentar declaração ou documentação falsa - Praticar ato fraudulento - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza - Praticar atos ilícitos com o objetivo de frustrar os objetivos da licitação - Competência para aplicar sanções - Circunstâncias que devem ser consideradas para aplicação de penalidades - Necessidade da análise jurídica - Possibilidade da aplicação de sanção após a extinção do contrato - Condições de reabilitação
- Implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade
Módulo VII - 4 h/a: Contratação Direta - Instrução dos processos de contratação direta - A escolha do contratado e a documentação exigível - Dispensa de licitação em razão do valor - Parcelamento e fracionamento - Licitação deserta e fracassada - O novo perfil da contratação por emergência - Parecer Jurídico - Fundamentos da inexigibilidade: o que mudou - Contratação em razão da exclusividade - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados - Aquisição e locação de imóvel - Contratação de profissionais do setor artístico - Publicação no PNCP e TCE’s
Módulo VIII - 4 h/a: Instrumentos auxiliares - O sentido e a função dos Procedimentos Auxiliares - Credenciamento - Pré-qualificação - Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI - A Administração Pública e a necessidade de aproximação com o mercado (assimetria de informação ou déficit de informação) - Sistema de Registro de Preços – SRP - Registro Cadastral - O Cadastro Único de Licitantes do Portal Nacional de Contratação Públicas – PNCP - O Cadastro de Atesto de Cumprimento de Obrigações e a construção de um sistema de reputação do contratado
Módulo IX - 4 h/a: Oficina prática de pregão e dispensa eletrônica - Adesão ao sistema Comprasnet e concessão dos respectivos perfis de atuação - Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) - Cadastramento do pregão na plataforma Comprasnet - Envio de documentos e proposta - Divulgação de esclarecimentos, avisos e impugnações - Vinculação da equipe do pregão - Condução da sessão pública de um pregão eletrônico - Modo de disputa aberto e aberto/fechado - Desempate ME/EPP - Julgamento de proposta - Negociação - Habilitação - Fase recursal - Adjudicação - Homologação - Cadastramento de processo de Dispensa e Inexigibilidade - Cadastramento de Pedido de Cotação Eletrônica - Registros de Eventos de licitação e Eventos de dispensa e Inexigibilidade
O início das aulas está previsto para o dia 10 de fevereiro de 2023, a depender da formação de turma, e as vagas são limitadas. Os encontros acontecerão quinzenalmente, às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados das 08h às 12h e das 14h às 18h, na Faculdade CET, em Teresina. Os participantes terão acesso online ao material de apoio. Confira a previsão do calendário de aulas: Módulo I e II - 10 e 11/02/2023 Módulo III e IV - 24 e 25/02/2023 Módulo V e VI - 10 e 11/03/2023 Módulos VII, VIII e IX - 24 e 25/03/2023 Atenção! A confirmação das aulas está condicionada à formação de turma.
